Pix: Prazo Para Contestar Devolução Suspeita Sobe Para 80 Dias
O que muda a partir de 1º de setembro
A partir de 1º de setembro de 2026, o Banco Central amplia de 30 para 80 dias o prazo para quem recebeu um Pix contestar uma devolução feita pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) quando desconfia que essa devolução foi pedida de forma fraudulenta. A mudança está na Instrução Normativa BCB nº 766, de 27 de julho de 2026, que atualiza o Manual de Resolução de Disputas do Pix. Outra parte da mesma instrução, sobre rastreamento da posição da transação, já entrou em vigor em 10 de agosto.
Repara na palavra "recebeu": essa regra não é para quem caiu num golpe e mandou um Pix por engano -- essa vítima já tinha até 80 dias para acionar o MED. A novidade protege quem está do outro lado: a pessoa que recebeu um Pix legítimo, viu o dinheiro sair da conta de novo por causa de uma solicitação de devolução, e só agora vai ganhar mais tempo pra provar que aquilo não devia ter acontecido.
O que é o golpe do MED
O MED existe para devolver dinheiro rápido em caso de fraude comprovada. Só que criminosos descobriram um jeito de usar essa própria ferramenta de proteção contra a vítima errada: fazem uma compra ou pagamento normal, recebem o produto ou serviço, e depois abrem uma notificação de fraude alegando que aquele Pix nunca foi autorizado. Se o banco do lado recebedor não reagir a tempo, o valor volta -- e quem vendeu ou prestou o serviço fica sem o produto e sem o dinheiro.
Até 31 de agosto, quem recebe esse tipo de devolução indevida tem só 30 dias pra contestar formalmente e tentar reverter. É pouco tempo, ainda mais se a pessoa nem percebe de imediato que o estorno foi fraudulento.
Por que isso importa pro seu bolso
Se você vende pelo Pix -- seja um produto, um serviço, um freela -- esse é o tipo de prejuízo que não aparece no seu controle de gastos até acontecer, e quando acontece, mexe direto no que sobra no fim do mês. Um estorno indevido de um cliente ou comprador é dinheiro que você já contava como recebido e que some da conta sem aviso. Ter mais tempo pra contestar (80 dias em vez de 30, a partir de setembro) não evita o golpe, mas aumenta a chance de reaver o valor antes que ele vire prejuízo definitivo.
Como se proteger enquanto a regra não muda
Até setembro, a defesa ainda depende de você agir rápido: guarde comprovante de entrega do produto ou da prestação do serviço, monitore o extrato com frequência maior nos dias seguintes a uma venda de valor mais alto, e conteste qualquer notificação de devolução assim que ela aparecer no aplicativo do seu banco -- não espere o prazo apertar.
Esse tipo de perda inesperada é exatamente o que bagunça o cálculo de quanto sobra pra viver. É pra isso que existe o cálculo de custo de sobrevivência dentro do Grana: você lança sua renda e seus gastos fixos, e o app mostra quanto sobra de verdade por dia -- assim, se um estorno indevido bater na sua conta, você enxerga na hora o tamanho real do buraco, em vez de descobrir só quando a fatura ou o boleto não fecham.