Isenção da Taxa das Blusinhas Vira Lei: O Que Muda no Seu Bolso
O que o Senado confirmou
Nesta quarta-feira, dia em que a Medida Provisória 1.357/2026 venceria, a isenção do Imposto de Importação federal para compras internacionais de até US$ 50 não caiu — o Congresso Nacional já havia aprovado, em 3 de setembro, a conversão dessa MP em lei permanente, segundo o Senado Notícias (senado.leg.br). A chamada "taxa das blusinhas" de 20%, que tinha sido zerada em maio, continua zerada, agora sem prazo de validade amarrado à MP. O texto seguiu para sanção presidencial.
O mesmo texto também reduz de 60% para 30% o Imposto de Importação sobre compras entre US$ 50 e US$ 3 mil.
Quem tem direito à isenção
A Receita Federal é clara sobre a condição: o Imposto de Importação federal fica em 0% para encomendas de até US$ 50 só quando a compra é feita em plataforma certificada pelo Programa Remessa Conforme — conforme o manual oficial em gov.br/receitafederal. Shein, Shopee, AliExpress, Mercado Livre e Amazon estão entre as plataformas que aderiram ao programa. Comprar fora dessas plataformas certificadas não garante a mesma isenção.
O imposto que não some: o ICMS
É aqui que a maioria das pessoas se engana ao fazer as contas. A isenção vale só para o imposto federal. O ICMS, que é estadual, continua sendo cobrado em qualquer situação, com alíquota de 17% a 20% dependendo do seu estado, segundo a própria Receita Federal. Ou seja: uma compra de US$ 50 numa plataforma certificada não sai "de graça" — ela sai sem o imposto federal, mas ainda carrega quase um quinto do valor em ICMS na nota.
Por que isso importa pro seu orçamento
A notícia foi tratada como vitória do consumidor, e em parte é — a alternativa seria a volta da alíquota de 20% federal em cima do que já é cobrado de ICMS. Mas "ficou mais barato do que podia ter ficado" não é a mesma coisa que "ficou barato". Cada compra internacional ainda soma ICMS, frete e, às vezes, taxa de conversão do cartão. Se você usa esses sites com frequência, vale simular o valor final antes de finalizar a compra, não só olhar o preço em dólar na vitrine.
Como isso entra na sua conta do mês
Compra parcelada em site internacional é gasto que compete com o resto do seu orçamento do mesmo jeito que qualquer outro gasto variável — só que costuma ser mais fácil de perder de vista, porque a cobrança demora a cair na fatura. É por isso que faz diferença saber, antes de adicionar mais um item ao carrinho, quanto realmente sobra do seu mês. É esse número que o Grana calcula: você lança sua renda e seus gastos fixos, e o app mostra o seu custo de sobrevivência e quanto sobra, ou falta, de verdade — antes de qualquer compra por impulso virar boleto.